Questão 3411598

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411598

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Do Trabalho Noturno

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Em acordo coletivo de trabalho feito pelo sindicato dos empregados com uma indústria alimentícia de Betim/MG, cuja vigência é de outubro de 2022 a abril de 2024, foram estipuladas várias cláusulas. Entre elas, uma prevê que a remuneração do trabalho diurno será igual à do diurno.

Sabendo que a elaboração dessa norma coletiva seguiu todas as formalidades previstas na norma de regência, e tendo em vista a disposição da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O prazo estipulado de vigência supera 1 ano, que é o máximo previsto em Lei, tornando o excesso irregular, mas a cláusula que suprime o adicional noturno é válida por 1 ano.
Alternativa B:
Tanto a supressão do adicional noturno quanto o prazo de vigência da norma são ilegais.
Alternativa C:
A validade da supressão do adicional noturno e do prazo de vigência dependerão de homologação judicial.
Alternativa D:
Tanto a supressão do adicional noturno quanto o prazo de vigência da norma são legais porque o negociado prevalece sobre legislado.
Alternativa E:
A supressão do adicional noturno é ilícita e o prazo de vigência da norma é regular.

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