Questão 3411592

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411592

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

Sobre a prescrição legislada na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após o início do contrato de trabalho.
Alternativa B:
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa C:
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
Alternativa D:
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Alternativa E:
Tratando-se de todo e qualquer tipo de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total.