Questão 3411590

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411590

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Intrajornada

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Cassandra foi contratada pela sociedade empresária Alfa Beta Ltda., localizada no Município de Bayeux/PB. No contrato escrito assinado por Cassandra ficou acertado o cumprimento da jornada de 2ª a 6ª feira, das 10h às 21h, com intervalo de 3 horas para refeição e, aos sábados, das 8h às 12h.

Considerando a pausa alimentar contratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É inválido o intervalo, pois somente por acordo coletivo de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas.
Alternativa B:
É válido o acordo escrito individual estipulando intervalo para refeição superior a 2 horas.
Alternativa C:
Somente por convenção coletiva de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas, daí porque é inválido o acerto individual feito com Cassandra.
Alternativa D:
A estipulação de intervalo intrajornada superior a 2 horas depende de autorização da Justiça do Trabalho.
Alternativa E:
Se houver autorização prévia do Ministério do Trabalho e Previdência é possível fixar intervalo para refeição superior a 2 horas.

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