Questão 3411588

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411588

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

O sindicato dos trabalhadores em escritórios e afins de São José do Ribamar/MA acertou, em convenção coletiva entabulada com o sindicato dos empregadores, a redução da jornada de trabalho e, proporcionalmente, do salário, por 5 meses no ano de 2022, como modo de enfrentar os reflexos da pandemia.

Sobre a convenção coletiva em referência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não há necessidade de contrapartida específica em favor dos trabalhadores, pois feita após a reforma trabalhista.
Alternativa B:
Precisa ser estipulada a contrapartida de proteção dos empregados contra dispensa imotivada pelo prazo de 5 meses.
Alternativa C:
A cláusula será nulificada pelo Poder Judiciário porque a redução salarial tal qual feita viola norma constitucional.
Alternativa D:
É necessário, conforme a CLT, haver como contrapartida a concessão de ticket refeição em valor não inferior a 30% do salário-base por mês.
Alternativa E:
A cláusula pode ser estipulada desde que haja autorização prévia da Justiça do Trabalho, feita perante a Vara da localidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3411588

Continue estudando na plataforma