Questão 3411570

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411570

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A empresa Delta Hotelaria celebrou com o sindicato dos empregados um Acordo Coletivo prevendo, dentre outras cláusulas, a redução de salário de todos os empregados em 20% nos primeiros 6 meses da assinatura do instrumento, sendo que a vigência do mesmo é de 26/09/2022 a 25/09/2023. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

Alternativa A:
o acordo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada até 25/09/2023.
Alternativa B:
é nula cláusula que preveja redução salarial em acordo coletivo, a qual só pode ser feita mediante convenção coletiva de trabalho.
Alternativa C:
o acordo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada até 6 meses, período de vigência da redução salarial.
Alternativa D:
o instrumento é válido, não havendo necessidade de previsão de qualquer garantia de emprego, pelo respeito ao princípio da preservação da autonomia privada coletiva.
Alternativa E:
o acordo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada até 25/09/2024.

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