Questão 3411557

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das Normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O trabalhador mesmo utilizando todos os EPI, a empresa comprovando a entrega e os treinamentos adequados, ainda assim, a atividade será considerada insalubre para fins de aposentadoria.

O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.

São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.

Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos nelas especificados, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandado dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição.