Questão
ID 3411548Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Licença-maternidade
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
Sobre o que há na CLT sobre proteção à maternidade, analise as afirmativas abaixo.
I. Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
II. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Assinale a alternativa correta.