Questão
ID 3411545Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Analise as afirmativas.
I - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III - Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
IV - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Em consonância com a Constituição Federal 1988, assinale a alternativa que indica, quais das afirmativas apresentam direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.