Questão 3411544

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411544

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Docas da Paraíba

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que trata corretamente de decadência e prescrição no direito do trabalho.

Alternativa A:
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
Alternativa B:
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
Alternativa C:
A prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
Alternativa D:
Em período de recesso forense, os prazos decadenciais ficam suspensos.
Alternativa E:
A prescrição intercorrente não é cabível em processos trabalhistas.