Questão 3411529

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de três anos.

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, abrangendo as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.