Questão 3411528

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411528

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Irati

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.
Alternativa B:
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador não equivale à apresentação da CTPS em meio digital, indispensável o empregador da emissão de recibo.
Alternativa C:
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal.
Alternativa D:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo que seja fixado expressamente outro limite.