Questão 3411492

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411492

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Homologação de Verbas Trabalhistas

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Química

O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não há nenhuma validade nos termos de quitação firmados entre empregados e empregadores que não sejam submetidos à homologação judicial.
Alternativa B:
O termo de quitação poderá ser firmado diretamente com o empregado, desde que o consentimento do trabalhador não seja viciado.
Alternativa C:
Poderá ser firmado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas somente perante o sindicato da categoria dos empregados.
Alternativa D:
O termo de quitação anual poderá ser firmado com a assistência do sindicato obreiro ou patronal.
Alternativa E:
O termo de quitação anual somente poderá ser firmado na vigência do contrato de emprego.

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