Questão 3411482

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411482

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Renúncia e Transação

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sobre a renúncia e a transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
Alternativa B:
o empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente se houver obtido novo emprego durante referido período.
Alternativa C:
a renúncia a direitos disponíveis ao trabalhador poderá ser realizada tacitamente, mas os indisponíveis somente de forma expressa pelo empregado.
Alternativa D:
a transação de direitos trabalhistas poderá ser realizada, desde que judicialmente.
Alternativa E:
a gestante terá pleno direito à transação das garantias referentes à manutenção do seu emprego e salário.