Questão 3411451

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411451

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

De acordo com o exposto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em 2 (dois) anos para os trabalhadores urbanos e rurais no curso do contrato de trabalho.
Alternativa B:
a declaração da prescrição intercorrente só pode ser requerida no primeiro grau de jurisdição.
Alternativa C:
se tratando de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição sempre será total.
Alternativa D:
a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e sua declaração pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Alternativa E:
a declaração da prescrição intercorrente ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.