Questão 3411423

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

O acréscimo a título de adicional noturno, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário-mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.

Para os empregados com horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, não é necessário o pagamento do adicional noturno às horas de trabalho excedentes à jornada noturna.

As regras do trabalho noturno aplicam-se no caso das prorrogações do trabalho noturno.