Questão 3411394

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 3411394

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Niterói

O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal nº 13.323/2019) estabelece que, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a mesma poderá contratar, mediante processo seletivo simplificado, temporários para o exercício de determinadas funções, nos moldes da legislação pertinente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, sobre o contrato de trabalho por prazo determinado que:

Alternativa A:
não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado mais de uma vez.
Alternativa B:
poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado mais de uma vez.
Alternativa C:
deverá ser estipulado por 6 (seis) meses e prorrogado tantas vezes até 2 (dois) anos.
Alternativa D:
não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos e nem ser prorrogado mais de uma vez.
Alternativa E:
poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para os atendimentos de saúde.

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Questão 3411394

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