Questão
ID 3411391Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.418/1985 - Institui o Vale-transporte e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região
De acordo com a legislação trabalhista, julgue os itens de 71 a 95.
O vale-transporte não possui natureza salarial e não é incorporado à remuneração. Portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.