Tabelas legais aplicáveis às questões de 25 a 33 , quando necessário. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1° de janeiro de 2021. Salário de contribuição (RS) Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS até 1.100,00 7,5% de 1.100.01 até 2.203.48 9% de 2.203,49 até 3.305,22 12 % de 3.305.23 até ó.433,57 14% Tabela de incidência mensal - IRPF Base de cálculo Alíquota Dedução de 0.00 até 1.903,98 isento 0,00 de 1.903,99 até 2.826.65 7,50% 142.80 de 2.826.66 até 3.751.05 15.00% 354,80 de 3.751.06 até 4.664,68 22.50% 636,13 a partir de 4.664.68 27,50% 869.36 Valor de dependentes: 189,59 IMPORTANTE· Devem ser consideradas apenas as duas primeiras casas decimais, desconsiderando as demais, independentemente de valor. Diferenças de centavos, devido ao arredondamento por casas decimais, não impactam na resposta final. Assinale a alternativa INCORRETA , no que se refere ao capítulo Contrato de Trabalho, do livro de Aristeu de Oliveira e Leandro Carlos Santos (2021).

Contrato por prazo determinado é aquele em que se determina início e término antecipadamente. A legislação descreve três situações distintas para a contratação nesta modalidade: 1) atividades temporárias (período transitório ou sazonal); 2) transitórias (execução de uma obra específica); e, 3) contrato de experiência.

Contrato por prazo indeterminado trata-se da modalidade contratual mais comum entre empregado e empregador. Neste caso, não existe evento previsível, facultando apenas ao empregador, mediante prévio aviso, a rescisão do contrato.

Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e que possui prazo determinado.

O contrato de estágio é firmado entre instituição de ensino, a qual o estudante está vinculado, e empresa contratante; os termos de contratação de um estagiário estão resguardados na Lei nº 11.788/2008.

Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho, no qual a prestação de serviços com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para 05 aeronautas, regidos por legislação própria.

Questão 3411386 de Direito do Trabalho - FAURGS 2021

Questão

ID 3411386

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2021 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Tabelas legais aplicáveis às questões de 25 a 33, quando necessário.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1° de janeiro de 2021.

Salário de contribuição (RS)	Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
até 1.100,00	7,5%
de 1.100.01 até 2.203.48	9%
de 2.203,49 até 3.305,22	12 %
de 3.305.23 até ó.433,57	14%

Tabela de incidência mensal - IRPF

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
de 0.00 até 1.903,98	isento	0,00
de 1.903,99 até 2.826.65	7,50%	142.80
de 2.826.66 até 3.751.05	15.00%	354,80
de 3.751.06 até 4.664,68	22.50%	636,13
a partir de 4.664.68	27,50%	869.36
Valor de dependentes: 189,59

IMPORTANTE· Devem ser consideradas apenas as duas primeiras casas decimais, desconsiderando as demais, independentemente de valor. Diferenças de centavos, devido ao arredondamento por casas decimais, não impactam na resposta final.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao capítulo Contrato de Trabalho, do livro de Aristeu de Oliveira e Leandro Carlos Santos (2021).

Alternativa A:
Contrato por prazo determinado é aquele em que se determina início e término antecipadamente. A legislação descreve três situações distintas para a contratação nesta modalidade: 1) atividades temporárias (período transitório ou sazonal); 2) transitórias (execução de uma obra específica); e, 3) contrato de experiência.
Alternativa B:
Contrato por prazo indeterminado trata-se da modalidade contratual mais comum entre empregado e empregador. Neste caso, não existe evento previsível, facultando apenas ao empregador, mediante prévio aviso, a rescisão do contrato.
Alternativa C:
Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e que possui prazo determinado.
Alternativa D:
O contrato de estágio é firmado entre instituição de ensino, a qual o estudante está vinculado, e empresa contratante; os termos de contratação de um estagiário estão resguardados na Lei nº 11.788/2008.
Alternativa E:
Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho, no qual a prestação de serviços com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para 05 aeronautas, regidos por legislação própria.

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Questão 3411386

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