Questão 3411352

Nos serviços de telecomunicações e de processamento de dados ligados a serviços essenciais, é vedada a greve.

No caso de serviços e atividades essenciais, é permitida a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação coletiva ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.

Realizado o aviso prévio ao empregador com 72 horas de antecedência pelo sindicato da categoria, fica dispensado o aviso aos usuários do serviço ou atividade essencial.

No caso de inobservância da determinação de manutenção parcial de funcionamento da atividade, o Poder Público deverá assegurar a prestação dos serviços indispensáveis.

Os serviços inadiáveis, por serem definidos pelo empregador, e não por lei, não autorizam a contratação direta dos serviços necessários na ausência de acordo com o sindicato.