Questão 3411348

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411348

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Seguro-desemprego

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com relação ao término do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O empregado não tem direito ao seguro desemprego em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Alternativa B:
O pedido de demissão e a demissão sem justa causa são formas de extinção voluntária motivada do contrato de trabalho.
Alternativa C:
A incontinência de conduta, de acordo com a CLT, é causa ensejadora de demissão por justa causa, diferentemente de mau procedimento, que poderá ensejar, no máximo, uma suspensão ao empregado.
Alternativa D:
O pagamento da rescisão do contato de trabalho por culpa recíproca confere ao empregado direito a receber, entre outras verbas, a integralidade do valor das férias proporcionais e 50% do valor relativo ao décimo terceiro salário.
Alternativa E:
A rescisão indireta é aplicada quando o empregador comete falta grave, como, por exemplo, tratar o empregado com rigor excessivo.