Questão 3411324

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3411324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Processamento de Dados do Amazonas

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Alternativa A:
O seguro-desemprego será assegurado em caso de desemprego voluntário.
Alternativa B:
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui direito privativo dos trabalhadores urbanos.
Alternativa C:
O valor do salário mínimo poderá ser fixado de modo diferenciado para os trabalhadores urbanos e rurais.
Alternativa D:
O valor do salário mínimo poderá ser regionalizado e estabelecido distintamente para cada categoria.
Alternativa E:
O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho constitui garantia dos trabalhadores urbanos.