Questão 3411301 de Direito do Trabalho - ABCP 2022

Questão

ID 3411301

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2022 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinale a alternativa correta com base na lei mencionada:

Alternativa A:
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e oito horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Alternativa B:
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Alternativa C:
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a dezesseis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Alternativa D:
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e três horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Questão 3411301

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