Questão 3411275

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411275

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Com base na legislação atual e jurisprudência majoritária com relação ao contrato de trabalho terceirizado, é correto afirmar que

Alternativa A:
a pessoa física pode contratar empresa de prestação de serviços para realização de sua atividade principal.
Alternativa B:
ao terceirizado é vedado o regime de teletrabalho em razão da incompatibilidade entre os institutos.
Alternativa C:
a pessoa jurídica cujo sócio, já aposentado, tenha prestado serviços à contratante na qualidade de empregado nos últimos dezoito meses não pode ser contratada como terceirizada.
Alternativa D:
é obrigatória, nos termos da lei, a equivalência salarial entre o empregado terceirizado e o empregado do tomador de serviços que exerça a mesma atividade.
Alternativa E:
o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços contratada enseja a responsabilidade subsidiária do ente da administração pública que se beneficiou da força de trabalho.