Questão 3411267

Possui validade para toda a categoria representada na negociação.

Limita-se às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

Vigora por um período de até 5 anos, sendo permitida, inclusive, a ultratividade.

Tem prevalência sobre a lei, com relação à disposição sobre qualquer direito.

Deve ser ratificado por autorização legislativa para obter eficácia.