Questão 3411257 de Direito do Trabalho - Fundação La Salle 2022

Questão

ID 3411257

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul

Determinado condomínio fechado de moradores de casas decidiu contratar um trabalhador para fazer a segurança na portaria, visto que o mesmo estava sendo alvo de muitos assaltos. Com a intenção de deixar ainda mais seguro, um dos requisitos para a contratação era que o candidato fosse policial militar. Tobias preenchia essa condição e na entrevista se mostrou qualificado, sendo, portanto, selecionado para o posto de trabalho. Levando em consideração que os requisitos para o vínculo de emprego foram preenchidos durante o contrato de trabalho de Tobias, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Tobias terá seu vínculo de emprego reconhecido visto que o fato dele ser policial militar é irrelevante para isso. No entanto, poderá sofrer eventuais penalidades administrativas previstas no Estatuto do Policial Militar.
Alternativa B:
Tobias será considerado empregado e receberá todos os direitos trabalhistas decorrentes de uma relação de emprego, exceto os depósitos do FGTS, visto que os militares não são beneficiários.
Alternativa C:
Tobias não terá o vínculo de emprego reconhecido em razão de ser policial militar, e o Estatuto do Policial Militar proibir que seus membros façam "bico".
Alternativa D:
Tobias não terá o vínculo de emprego, visto que o fato dele ser policial militar, torna o seu trabalho diante do condomínio como trabalho proibido.
Alternativa E:
Tobias não terá o vínculo de emprego, visto que o fato dele ser policial militar, torna o seu trabalho diante do condomínio como trabalho ilícito.

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Questão 3411257

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