Questão 3411249

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411249

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.

Alternativa A:
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.
Alternativa B:
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
Alternativa C:
A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
Alternativa D:
O prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
Alternativa E:
Não há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.