Questão 3411240 de Direito do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 3411240

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Flávio é um jovem de 17 anos de idade que, como muitos outros brasileiros, estuda e trabalha com sacrifício desde os 16 anos de idade para se manter e ajudar a sua família. Atualmente Flávio procura emprego, e foi selecionado para uma vaga como recepcionista numa casa noturna de shows musicais, na qual trabalhará de 4ª feira a domingo, dias em que o estabelecimento tem maior movimento, das 20:00 às 5:00 horas, com 1 hora de pausa. O futuro empregador assegurou que Flávio terá a CTPS assinada e todos os direitos legais garantidos.

A respeito da situação retratada e dos termos da CLT e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Sendo a recepção em um estabelecimento com uma atividade lícita, não há problema na contratação de Flávio.
Alternativa B:
Não será possível a contratação de Flávio porque ele não pode se ativar em horário noturno.
Alternativa C:
Impossível a contratação porque Flávio não tem 18 anos e, assim, não pode trabalhar como empregado em nenhum lugar.
Alternativa D:
A contratação nos moldes ofertados é possível desde que ao menos um dos responsáveis por Flávio autorize.
Alternativa E:
Será necessária autorização judicial para Flávio iniciar o seu trabalho, haja vista tratar-se de um menor.

Estatísticas Cadernos

Questão 3411240

Continue estudando na plataforma