Questão 3411229

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3411229

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Ribeirão Pires

No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

Alternativa A:
Enquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%.
Alternativa B:
Para fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço.
Alternativa C:
Para efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto.
Alternativa D:
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
Alternativa E:
As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.