Questão 3411220

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411220

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Renúncia e Transação

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é permitida a renúncia da integralidade das férias se realizada de forma unilateral pelo trabalhador.
Alternativa B:
havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de transação às regras do sistema do outro.
Alternativa C:
é válida a renúncia a direitos futuros, como a pré-contratação de horas extras.
Alternativa D:
não se admite renúncia de direitos trabalhistas, mesmo que disponíveis, mas com a reforma trabalhista é permitida a transação se em âmbito judicial.
Alternativa E:
a transação aborda apenas questões fáticas ou jurídicas duvidosas e poderá ser celebrada em âmbito judicial ou extrajudicial.