Questão 3411209

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411209

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Hortolândia

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R\$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.
Alternativa B:
Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.
Alternativa C:
Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.
Alternativa D:
Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.
Alternativa E:
Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.

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