Questão 3411208

Quanto ao teletrabalho na legislação trabalhista brasileira, analise as afirmativas.

I. A reforma trabalhista, entre outros temas, tratou do teletrabalho como sendo uma prestação de serviços marcadamente caracterizada pela utilização das TIC´s (tecnologias da informação e comunicação) e por não ser de natureza externa.

II. A prestação de serviços na modalidade teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

III. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, assim como alteração do regime de teletrabalho para o presencial, mediante acordo entre empregador e empregado, desde que garantido o prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

IV. A responsabilidade ou o reembolso de despesas arcadas pelo empregado na aquisição, manutenção e fornecimento de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária à prestação de teletrabalho serão devidas pelo empregador, sendo necessária a prestação de contas do empregado.

V. É dever do empregador instruir os empregados sobre precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho. Os empregados que desrespeitarem o termo de responsabilidade assumido, quanto a tais normas, poderão responder por ato faltoso por descumprimento injustificado.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: