Questão 3411196

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411196

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Descontos no Salário

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

De acordo com o princípio da integralidade salarial, o salário deve ser pago sem descontos, na forma integral. Porém existem descontos que são autorizados. Em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Não é permitido o desconto no salário do empregado decorrente de adiantamentos feitos pelo empregador.
Alternativa B:
Os descontos no salário do empregado, com a finalidade de compensar danos praticados de forma dolosa, não necessitam de acordo prévio prevendo tal circunstância.
Alternativa C:
É permitido o desconto no salário do empregado quando previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativa D:
Os descontos no salário do empregado, com a finalidade de compensar danos praticados de forma não dolosa, necessitam de acordo prévio prevendo tal circunstância.
Alternativa E:
É permitido o desconto no salário do empregado decorrente de dispositivos de lei.

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