Questão 3411191 de Direito do Trabalho - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 3411191

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Turnos Ininterruptos de Revezamento

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Janete trabalha na usina ÁLCOOL BOM, com jornada diária de trabalho de 6 horas, no sistema de revezamento por turnos. Desse modo, a cada início de semana, seu turno é alterado, trabalhando em uma semana de manhã, em outra no período da tarde, depois no período da noite e, finalmente, no período da madrugada. No mês de janeiro de 2020, Janete firmou com seu empregador acordo escrito no qual restou convencionado o aumento da jornada diária para 7 horas, pelo prazo de um mês, a serem pagas sem o adicional de hora extra, mas com previsão de uma compensação consistente na entrega do valor correspondente a uma cesta básica a ser pago no início do mês subsequente. Em relação à situação narrada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso em análise, o ajuste entre Janete e seu empregador somente terá valor se ficar comprovado que a empregada não sofreu qualquer tipo de pressão para a assinatura do acordo.
Alternativa B:
Havendo acordo escrito entre empregado e empregador, é possível aumentar, para além das 6 horas diárias, a jornada de trabalho para empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento e, portanto, o acordo feito entre Janete e seu empregador está correto.
Alternativa C:
Não tendo sido extrapolado o limite de 8 horas diárias, o acordo feito entre Janete e seu empregador está correto, exceto se não for feito o pagamento do valor da cesta básica.
Alternativa D:
Nesse caso, o acordo feito entre Janete e seu empregador só tem valor se, 30 dias antes de se efetivar tal alteração, houver a comunicação a respeito do aumento da jornada de trabalho ao Sindicato da respectiva categoria profissional.
Alternativa E:
O acordo feito entre Janete e o empregador é nulo de pleno direito, uma vez que o aumento da jornada diária para além das 6 horas, no caso de empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, somente pode acontecer através de negociação coletiva. Portanto a jornada aumentada deve ser paga com o respectivo adicional de hora extra.

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Questão 3411191

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