Questão
ID 3411167Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Culpa Recíproca
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. Na legislação trabalhista, há diversos tipos de rescisão de contrato de trabalho, como a demissão sem justa causa, a dispensa por justa causa, o pedido de demissão, a rescisão indireta e a culpa recíproca. Quando a rescisão for por culpa recíproca, os proventos que o colaborador tem direito a receber equivalem a: