Questão 3411158

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.

A eficácia retroativa da norma coletiva é aceita, ou seja, admite-se que instrumento normativo que regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de 8 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

O empregado que trabalhar em regime de turnos ininterruptos de revezamento e fizer hora noturna, não terá direito à hora reduzida.

Faz jus à jornada especial prevista no art. 7° , XIV, da Constituição Federal de 1988, o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendem no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, terão direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras.