Questão 3411128

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411128

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Descontos no Salário

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Breno é empregado, desde 2018, num escritório de contabilidade localizado em São José/SC, recebendo o correspondente a três salários mínimos mensais. Em setembro de 2022, Breno, injustificadamente, chegou atrasado em um dia por duas horas, o que motivou o empregador a deduzir o atraso do salário do empregado e descontar-lhe 1 repouso semanal remunerado naquele mês.

A conduta da empresa, considerando a norma de regência sobre a matéria:

Alternativa A:
é errada, pois puniu duplamente o empregado pela mesma falta;
Alternativa B:
será válida se houver norma coletiva em vigor autorizando o desconto do repouso;
Alternativa C:
é correta, porque o atraso gera desconto das horas respectivas e a perda do repouso daquela semana;
Alternativa D:
é correta, porque é possível o desconto integral do atraso e de até metade do valor do repouso semanal remunerado;
Alternativa E:
é incorreta, porque, para que haja desconto no repouso semanal, é necessário que haja falta de Breno, não sendo possível a subtração no caso de atraso.

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Questão 3411128

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