Questão 3411117 de Direito do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 3411117

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornadas Especiais

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Carlos Eduardo foi contratado por uma empresa em julho de 2022 para cumprir jornada em escala de doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso (escala 12x36 h). Essa escala foi estabelecida em acordo individual escrito, pois na norma coletiva da categoria do empregado não existe previsão a respeito. Algumas das escalas cumpridas por Carlos Eduardo coincidem com feriados nacionais, e outras, com o dia de domingo.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A escala contratada é ilegal porque não pode ser acertada por acordo individual, mas apenas por ‘norma coletiva.
Alternativa B:
É válida a escala por acerto individual e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% somente quando a escala coincidir com o dia de domingo.
Alternativa C:
Uma vez que a norma coletiva da categoria do empregado não dispõe a respeito, a escala 12x36 h deveria ser autorizada pela Justiça do Trabalho.
Alternativa D:
A escala pode ser acertada mediante acordo individual escrito e Carlos Eduardo não terá direito a adicional de 100% quando a escala coincidir com domingos e feriados.
Alternativa E:
A escala por acerto individual é válida e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% apenas quando a escala coincidir com feriados.

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Questão 3411117

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