Questão
ID 3411114Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
A empresa Arco e Flecha pretende negociar com o sindicato dos empregados um novo acordo coletivo, para se adequar à conjuntura econômica pós-pandemia. Dentre outras cláusulas, pretende negociar:
I. Remuneração do trabalho extraordinário superior em 40% do trabalho normal.
II. Licença-maternidade de 90 dias.
III. Troca de feriados para segundas-feiras.
IV. Banco de horas anual.
V. FGTS no percentual de 6% durante 180 dias.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas APENAS as cláusulas