Questão 3411095 de Direito do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 3411095

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham na mesma sociedade empresária.

Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Agiu mal o empregador, porque, sendo um casal, teriam direito potestativo de aproveitar férias no mesmo período, daí porque irregular o procedimento.
Alternativa B:
As férias do casal poderiam ter início em datas diferentes, mas não poderiam acontecer na véspera ou antevéspera de feriado, pelo que irregular a concessão.
Alternativa C:
Correta a sociedade empresária, porque, havendo justificativa, o casal poderia iniciar as férias em períodos diferentes, sendo irrelevante que seja véspera ou antevéspera de feriado.
Alternativa D:
A sociedade empresária poderia conceder as férias em períodos distintos, mas, como isso milita contra a união familiar, teria de pagar os prejuízos materiais a que deu causa.
Alternativa E:
Não há direito ao casal de reivindicar férias simultâneas, porque, para isso, a CLT exige que os empregados tenham filhos menores de 18 anos de idade.

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Questão 3411095

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