Questão
ID 3411092Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Prescrição e Decadência
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
(_) A declaração da prescrição intercorrente não pode ser requerida ou declarada de ofício, dependendo de requerimento da parte interessada, o que será analisado em qualquer grau de jurisdição.