Questão 3411090

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411090

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.
Alternativa B:
A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.
Alternativa C:
A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.
Alternativa D:
O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.