Questão 3411089

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411089

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Movimentação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as) regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.

Alternativa A:
Dayse, que possui deficiência e necessita, por prescrição, adquirir órtese para promoção de acessibilidade.
Alternativa B:
Lúcio, que, nos termos do regulamento próprio, possui doença rara, assim reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Alternativa C:
Júlia, que extinguiu seu contrato de trabalho por acordo, em consenso com o empregador, na forma da CLT.
Alternativa D:
Miguel, que pretende utilizar 30% do seu saldo para integralização de cotas do FI-FGTS.
Alternativa E:
Ronildo, que tem 72 anos de idade.

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