Questão 3411059

O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material, em razão do princípio da primazia da realidade sobre a forma.

O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador, razão pela qual o ônus da prova quanto ao término do contrato de trabalho é do trabalhador, nas hipóteses em que são negados a prestação dos serviços e o despedimento.

O princípio da intangibilidade salarial admite exceções somente quando houver autorização expressa do trabalhador, ainda que causem prejuízos.

De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato de emprego poderia ser modificado, caso ocorresse efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.

A Consolidação das Leis do Trabalho não possui nenhum dispositivo expresso que atribui aos princípios uma função integrativa ou que indique a primazia do interesse público.