Questão
ID 3411039Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Elementos Essenciais à Validade do Contrato de Trabalho
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo o que não se opuser às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.