Questão 3411017

Direito a férias anuais remuneradas, com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Direito a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Direito a aposentadoria.

Direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei.

Direito à troca de função a pedido exclusivo do trabalhador.