Questão 3411016

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3411016

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

A legislação trabalhista prevê regras diferentes para cada modalidade de rescisão de contrato. Com base nas rescisões contratuais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O contrato que for rescindido, por iniciativa do empregador, antes do término previsto (experiência), obrigará a empresa pagar metade dos dias que restam até o término, a título de indenização.
Alternativa B:
O prazo para pagamento da rescisão é de 10 dias úteis contados a partir do término do contrato.
Alternativa C:
Ao aviso prévio, serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 54 dias.
Alternativa D:
Ao cumprir o aviso prévio trabalhado, o empregado tem o direito de reduzir o tempo do aviso prévio, independente da modalidade de desligamento.
Alternativa E:
O empregado que solicitar o seu desligamento antes do término previsto, não poderá ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos deste ato.

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