Questão
ID 3411007Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Normas Coletivas
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva.
Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.