Questão 3410987 de Direito do Trabalho - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 3410987

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Do Trabalho Noturno

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A prestação de trabalho durante o período noturno representa uma condição mais desgastante para o trabalhador, sob o ponto de vista biológico, familiar e social. Em virtude disso, o Direito do Trabalho confere um tratamento diferenciado ao trabalho noturno, combinando restrições ao labor e vantagens jurídicas. Sobre a jornada noturna, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os empregados domésticos não têm direito ao adicional noturno.
Alternativa B:
Habilita o recebimento de um acréscimo de, no mínimo, 25%, ressalvada outra previsão em norma coletiva.
Alternativa C:
Segundo a jurisprudência sumulada do STF, ao empregado sujeito ao regime de revezamento, não é devido ao adicional de serviço noturno.
Alternativa D:
Ao trabalho noturno rural será acrescido o adicional de 25% sobre a remuneração normal, além de considerar a hora ficta noturna composta de 52 minutos e 30 segundos.
Alternativa E:
Nas áreas urbanas, considera-se trabalho noturno todo aquele realizado entre às 22 horas de um dia às 5 horas da manhã seguinte. Já nas áreas rurais, será noturno o trabalho executado entre às 21 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

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Questão 3410987

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