Questão
ID 3410978Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Rescisão
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
Após a reforma trabalhista de 2017, incluída pela Lei nº 13.467, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre o empregado e empregador. Para isso, algumas verbas e regras na rescisão sofrem alterações. Em caso de extinção do contrato de trabalho em comum acordo entre empregador e empregado, serão devidas as verbas trabalhistas: