Questão 3410969

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar a sentença abaixo:

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço (1ª parte). Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática de atos atentatórios à segurança nacional, ainda que em apuração pelo Ministério Público (2ª parte).

A sentença está: